| Projeto: |
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PL 230 20/05/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-230/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0230-2015Jpl0230-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0230-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.589 de 14/12/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA ANTENOR MAIA, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA MATEUS LOURENÇO DE CARVALHO, RUA MISSIONS, RUA PASSOS DE LOS LIBRES E RUA MARCOS JUAREZ, DISTRITO DO CANGAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANTENOR MAIA ( PRACA ) / CANGAIBA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MARCOS JUAREZ ( RUA ) / MATEUS LOURENCO DE CARVALHO ( RUA ) / MISSIONS ( RUA ) / PASSOS DE LOS LIBRES ( RUA ) / PENHA ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1791-2015
ver documento Urb0528-2016
ver documento Educ0903-2016
ver documento Fin1418-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/05/2015 | Encaminhado em 21/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/05/2015 | Encaminhado em 28/05/2015 | | CCJ | Recebido em 28/05/2015 | Encaminhado em 20/10/2015 | | URB | Recebido em 21/10/2015 | Encaminhado em 25/04/2016 | | EDUC | Recebido em 26/04/2016 | Encaminhado em 03/06/2016 | | FIN | Recebido em 03/06/2016 | Encaminhado em 24/10/2016 | | SGP23 | Recebido em 24/10/2016 | Encaminhado em 15/12/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 15/12/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 21/10/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 230/2015 de 18/06/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/08/2015 atraves do(a) OF ATL 411/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações das unidades técnicas das sec.mun.cult ura e licenciamento relativo ao pedido subsídios da com.just iça acerca pl 230/15 ver. toninho paiva que objetiva denomin ar praça antenor maia o espaço livre no distrito cangaíba, atraves do Documento Recebido nro. 714/2015
Oficio CMSP 2566/2016 de 01/12/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/12/2016. Motivo: PROMULGADO |